Questão
ID 2015600Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Araquari - SC
Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari
Em Araquari (SC), de acordo com lei complementar nº
174/2014, a pessoa comete infração de natureza sanitária se
deixar de notificar doença ou zoonose transmissível ao
homem, tendo o dever legal de fazê-lo, de acordo com o que
disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.
Assim sendo, tal infração gera que tipos de penalidades ao
infrator?
174/2014, a pessoa comete infração de natureza sanitária se
deixar de notificar doença ou zoonose transmissível ao
homem, tendo o dever legal de fazê-lo, de acordo com o que
disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.
Assim sendo, tal infração gera que tipos de penalidades ao
infrator?