Questão 2015538

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2015538

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Araquari - SC

Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

De acordo com a Lei Complementar Nº 117/2011 – Estatuto
do Servidor de Araquari, quanto aos adicionais de
insalubridade e periculosidade, assinale a incorreta:

Alternativa A: O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade
cessa com a eliminação das condições ou riscos que
deram causa a sua concessão.
Alternativa B: O adicional de periculosidade será pago no percentual de
30% sobre o vencimento base proporcional ao tempo de
exposição ao risco, atestada sua efetividade.
Alternativa C: O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e
periculosidade deverá cumular estas vantagens.
Alternativa D: É proibido à servidora gestante ou lactante e menores de
idade o trabalho em atividades ou operações
consideradas insalubres ou perigosas.

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