Questão 2015530

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2015530

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Araquari - SC

Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

O artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Araquari
enumera algumas situações em que o servidor será
aposentado, dentre as alternativas, assinale a correta:

Alternativa A: O servidor será aposentado por invalidez temporária,
sendo os proventos integrais quando decorrente de
acidente automotivo, moléstia profissional ou doença
grave, contagiosa ou incurável.
Alternativa B: O servidor será aposentado voluntariamente, aos setenta
anos de idade, com proventos integrais ao tempo de
contribuição.
Alternativa C: O servidor será aposentado compulsoriamente quando
cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício
no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que
se dará a aposentadoria.
Alternativa D: Os requisitos de idade e de tempo de contribuição para a
aposentadoria do servidor serão reduzidos em cinco
anos, para o professor que comprove exclusivamente
tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na
educação infantil e no ensino fundamental médio.

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