Questão 201553

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 201553

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Limites aos Direitos Fundamentais

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Irauçuba

Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações, nos termos da Constituição.
Alternativa B:
Por ser a liberdade de pensamento livre, o anonimato é permitido, a fim de resguardar a vida privada do sujeito.
Alternativa C:
Flagrante delito, desastre natural e prestação de socorro são algumas das hipóteses que permitem a flexibilização da garantia de inviolabilidade do domicílio.
Alternativa D:
Sigilo e anonimato são trabalhados na Constituição como sinônimos. Para resguardar a garantia do sigilo, deve ocorrer o anonimato.