Questão
ID 2015372Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação Previdenciária do Município de Manaus
Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência
Homero é servidor falecido da Secretaria de Saúde do Município de Manaus. Relativamente ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos a que esteve vinculado, conforme previsão Lei Municipal nº 870/2005, e suas alterações, em relação à qualidade de dependentes de Homero,