Questão 2015363

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2015363

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

A propósito do exercício do cargo ou função pública, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Lei nº 1.118/1971) dispõe:

Alternativa A:
O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo estatutário será demitido a bem do serviço público.
Alternativa B:
O prazo inicial de trinta dias para início do exercício pode ser prorrogado por mais trinta, a requerimento do interessado.
Alternativa C:
É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença concedida à funcionária casada com militar, quando o marido for mandado servir fora do município.
Alternativa D:
A promoção interrompe o exercício, que será computado a partir do ingresso na nova classe para a qual o servidor foi promovido.
Alternativa E:
Para concorrer à promoção, o funcionário deve contar com pelo menos dois anos de efetivo exercício na classe, salvo se nenhum outro preencher essa exigência.