Questão 2015328

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2015328

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.997/2015 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Municipal

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

À luz da Lei Municipal n^o1.997/2015, os processos administrativos iniciam-se

Alternativa A:
a requerimento do interessado, sendo vedada a instauração diretamente pela Administração, que, para tanto, precisa ser provocada.
Alternativa B:
de ofício pela Administração, sendo vedada a instauração por provocação do administrado, mesmo que detentor de direito que possa ser afetado pela decisão.
Alternativa C:
a pedido do interessado, em regra formulado por escrito, ou de ofício pela Administração.
Alternativa D:
a pedido do interessado, em regra deduzido oralmente, ou de ofício pela Administração.
Alternativa E:
por provocação do interessado ou de ofício pela Administração, sendo que, na primeira hipótese, o agente público competente poderá, motivadamente, recusar-se a protocolar a petição.