Questão
ID 2015164Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência
No tocante ao processo administrativo disciplinar, considere:
I. O processo administrativo será realizado por uma comissão composta de quatro funcionários, sendo um deles a autoridade processante.
II. O presidente da comissão designará dois funcionários para secretariar a comissão, devendo estes permanecer com os seus serviços normais da repartição a qual estão lotados.
III. O processo administrativo será instaurado pela autoridade competente, mediante portaria, em que especifique seu objeto e designe a autoridade processante.
IV. Achando-se o indiciado em lugar incerto, será citado por edital com o prazo de quinze dias.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, está correto o que se afirma APENAS em