Questão 2015156

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 2015156

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Previdenciária do Município de Manaus

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Giovanir, funcionário público titular de cargo efetivo do
Município de Manaus, está filiado ao respectivo Regime
Próprio de Previdência Social − RPPS. De acordo com a
Lei Municipal nº 870/05, considerando que Giovanir foi
cedido à entidade da Administração direta, ele

Alternativa A: permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado,
independentemente de a cessão ter ocorrido
com ou sem ônus para o Município.
Alternativa B: permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado,
apenas se a cessão ocorreu com ônus para o
Município.
Alternativa C: permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado,
apenas se a cessão ocorreu sem ônus para o
Município.
Alternativa D: não permanece filiado ao RPPS, na qualidade de
segurado, independentemente de a cessão ter
ocorrido com ou sem ônus para o Município.
Alternativa E: permanecerá filiado ao RPPS, pelo prazo máximo de
2 anos, independentemente do prazo efetivo da
cessão.

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