Questão 2015153

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 2015153

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Dentre as formas de provimento em cargo público previstas
na Lei nº 1.118/71, a

Alternativa A: nomeação dá-se somente para ocupação de cargo
efetivo, não se aplicando aos cargos comissionados,
empregos e funções.
Alternativa B: transferência tem lugar para transformar um empregado
celetista em empregado estatutário.
Alternativa C: reintegração é o reingresso do servidor no cargo que
ocupava, que tem direito a receber as vantagens do
período em que esteve afastado.
Alternativa D: transferência e a reintegração somente podem ser
determinadas por ordem judicial.
Alternativa E: decisão de reintegração exige que o servidor submeta-
se a um novo concurso para definição do cargo
que passará a ocupar.