Questão
ID 2015146Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação Previdenciária do Município de Manaus
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência
No tocante ao Regime de Pessoal da Manausprev, considere:
I. As funções gratificadas previdenciárias serão exercidas, exclusivamente, pelos servidores efetivos.
II. O Diretor-Presidente tem prerrogativas, subsídios e responsabilidades de Subsecretário Municipal.
III. O cargo de Diretor de Previdência será exercido por servidores ocupantes de cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, do Município de Manaus, obrigatoriamente lotados na Manausprev.
De acordo com a Lei nº 1.803/2013, está correto o que se afirma APENAS em