Questão 2015143

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 2015143

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Previdenciária do Município de Manaus

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

De acordo com a Lei Municipal no 870/2005, no tocante
aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social −
RPPS é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor
segurado obrigatório do RPPS será segurado obrigatório
em relação a cada um dos cargos ocupados.
Alternativa B: É segurado obrigatório do RPPS o servidor ocupante,
exclusivamente, de cargo em comissão declarado
em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa C: O segurado aposentado que vier a exercer mandato
eletivo federal, estadual, distrital ou municipal filia-se
ao Regime Geral de Previdência Social − RGPS.
Alternativa D: A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá
nas hipóteses de morte, exoneração ou demissão.
Alternativa E: É segurado obrigatório do RPPS o servidor público
concursado, titular de cargo efetivo estatutário dos
órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas
autarquias, inclusive as de regime especial e fundações
públicas.