Questão 2014883 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2015

Questão

ID 2014883

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.888/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Manaus

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Manaus, Lei nº 1.888, de 03 de julho de 2014, disciplina, entre outras matérias, aquela que diz respeito ao equilíbrio entre receitas e despesas do Município de Manaus.

De acordo com essa Lei, as estratégias para a busca ou manutenção do equilíbrio entre essas receitas e despesas

Alternativa A: deverão, para elevação das receitas, utilizar o mapa digital de Manaus como fonte de atualização do cadastro mobiliário e
imobiliário, visando aumentar a arrecadação do IPTU, do ISSQN e da Taxa de Licenciamento de Veículo Automotor.
Alternativa B: deverão, para elevação das receitas, utilizar intensivamente o pregão eletrônico nas aquisições de bens e serviços, e dos
demais recursos da tecnologia da informação, de forma a baratear toda e qualquer aquisição e evitar a cartelização dos
fornecedores.
Alternativa C: poderão, para elevação das receitas, promover medidas de modernização da gestão e cobrança da dívida ativa tributária,
mediante a utilização de sistema de concessão de descontos e parcelamentos, contando, para tanto, com a participação
integrada das Procuradorias Gerais do Município, do Estado e da União, dos órgãos arrecadadores municipais e do Poder
Judiciário.
Alternativa D: poderão, para elevação das receitas, utilizar o mapa digital de Manaus como fonte de atualização do cadastro mobiliário e
imobiliário, visando aumentar a arrecadação do ITR, do ITBI e do ISSQN.
Alternativa E: poderão, para redução das despesas, dar continuidade às medidas de gestão que pressupõem a redução das despesas
de custeio de todos os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo, visando garantir a redução do custeio sem
redução da qualidade e quantidade dos serviços prestados à população, gerando também o aumento significativo e
consistente dos investimentos.

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