Questão 2014728

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2014728

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 15.142/2018 - Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS)

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa INCORRETA com base nas disposições da Lei Estadual nº 15.142/2018, que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul.

Alternativa A:
A perda da qualidade de beneficiário de pensão por morte pode ocorrer quando houver a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão do pensionamento ao cônjuge.
Alternativa B:
A condição de invalidez ou deficiência para fins de percepção da pensão por morte deve ser preexistente à data do óbito do segurado.
Alternativa C:
É considerado dependente econômico, para fins de concessão do benefício de pensão por morte, aquele dependente que, a qualquer título, tenha renda inferior a 2 (dois) salários mínimos.
Alternativa D:
A pensão será vitalícia para o cônjuge ou companheiro(a) que, na data do óbito, tiver 44 (quarenta e quatro) anos ou mais.
Alternativa E:
A dependência econômica do pensionista deve ser sempre comprovada.

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