Questão 201462

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 201462

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Estadual Nº 31.198/2013 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará, Instituídos Pela Lei Estadual Nº 15.175

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Penal do Ceará

O Decreto 31.198/13 instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, cujas normas são aplicadas aos agentes públicos civis e, por exemplo, às seguintes autoridades:

Alternativa A:
Dirigentes de Autarquias, inclusive as especiais, e de Fundações mantidas ou não pelo Poder Público.
Alternativa B:
Dirigentes de Fundações mantidas pelo Poder Público e de Autarquias, excluídas as especiais.
Alternativa C:
Superintendente da Polícia Civil, Procurador-Geral de Justiça e Procurador-Regional da República.
Alternativa D:
Delegado Superintendente Adjunto da Polícia Civil, Perito-Geral do Estado e Perito-Geral Adjunto do Estado.
Alternativa E:
Defensor Público Geral, Procurador-Geral do Estado e Procurador-Regional da República.

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