Questão 2014472

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2014472

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual das seguintes atribuições NÃO compete à Procuradoria-Geral do Estado:

Alternativa A:
A representação judicial e a consultoria jurídica do Estado.
Alternativa B:
Pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.
Alternativa C:
Promover a defesa do Governador e Secretários de Estado perante os Tribunais de Contas do Estado e da União.
Alternativa D:
Promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
Alternativa E:
Realizar processos administrativos disciplinares nos casos previstos em lei, emitindo pareceres nos que forem encaminhados à decisão final do Governador.