Questão
ID 2014242Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Código de Edificações do Município de Belo Horizonte
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno
“O requerimento de licença para execução de obra será acompanhado dos projetos de acordo com os artigos 16 e 17,
para análise e aprovação. A Prefeitura fornecerá modelos de projetos alternativos para casas unifamiliares com área
_________________________, os quais poderão ser utilizados pela população de baixa renda, respeitadas as disposições
desse Código e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
para análise e aprovação. A Prefeitura fornecerá modelos de projetos alternativos para casas unifamiliares com área
_________________________, os quais poderão ser utilizados pela população de baixa renda, respeitadas as disposições
desse Código e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.