Questão 2013692

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2013692

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 12.488/1995 - Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Ceará

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Será considerado causa atenuante da pena por infração à disposição da Política Florestal do Estado do Ceará o

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma