Questão
ID 2013642Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estado de Necessidade
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Há crime quando o sujeito ativo pratica fato típico em função de