Questão 2013563

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 2013563

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo Subsidiário e Prazo para Comparecimento

Ano: 2021 Banca: CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Nos termos do Código de Processo Civil, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte sera de:

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