Questão 2013468 de Direito Eleitoral - FCC 2014

Questão

ID 2013468

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Um Prefeito de determinado Município e sua ex-esposa,
divorciados desde o primeiro ano de seu mandato, ambos
filiados ao mesmo partido político, pretendem candidatarse,
nas próximas eleições municipais: ele, à reeleição; ela,
a uma vaga na Câmara de Vereadores do mesmo Município,
pela primeira vez. Nessa hipótese, considerada a
disciplina constitucional da matéria,

Alternativa A: tanto a candidatura dele como a dela somente seriam
possíveis se ele renunciasse ao mandato de
Prefeito até seis meses antes do pleito.
Alternativa B: a candidatura dela somente seria possível se ele
renunciasse ao mandato respectivo até seis meses
antes do pleito, hipótese em que ele estaria impedido
de concorrer a um novo mandato à frente da
chefia do Executivo municipal.
Alternativa C: somente a candidatura dele é possível, não havendo
obrigação de renúncia ao mandato respectivo para
que concorra à reeleição, sendo a dela inadmissível,
ainda que ele renunciasse ao mandato até seis
meses antes do pleito.
Alternativa D: a candidatura dele é possível, independentemente
de renúncia ao respectivo mandato, e a dela somente
seria possível se ele renunciasse ao mandato
de Prefeito até seis meses antes do pleito.
Alternativa E: tanto a candidatura dele como a dela seriam impossíveis,
porque ambos são atingidos por causa de
inelegibilidade reflexa, prevista na Constituição da
República.

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