Questão
ID 2012827Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 4/1994 - Código Tributário do Distrito Federal
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue os itens subsecutivos.
É isenta de ITBI operação de aquisição de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) por empreendedores habilitados pela Caixa Econômica Federal.