Questão
ID 2012564Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 32.598/2010 - Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
Julgue os seguintes itens, acerca das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal.
A proposta de concessão de incentivos de natureza creditícia originária de órgãos da administração distrital deve ser instruída por meio de processo administrativo.