Questão 2012319

Direito Penal · 2015

Questão

ID 2012319

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Exceções (Art. 183, CP)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

O crime contra o patrimônio público é aquele que se pratica contra propriedades da União, do Estado ou do Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. Quando um indivíduo comete crime contra o patrimônio público:

Alternativa A:
se menor de 18 anos, e pego em flagrante, o responsável pode ser detido de 1 a 3 meses, havendo incidência de multa pelo dano causado.
Alternativa B:
não tem direito à fiança, sendo passível de pena de detenção de 1 a 3 meses.
Alternativa C:
o valor da fiança dependerá da autoridade judicial mas, se não houver pagamento, a detenção pode ser de 1 a 12 meses.
Alternativa D:
responde em liberdade, caso seja capturado no ato do crime.
Alternativa E:
só pode ser preso se for pego em flagrante e incide multa pelo dano causado.

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