Questão 2012298 de Direito Penal - FCC 2015

Questão

ID 2012298

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extorsão Indireta

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

O agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu
dela o pagamento de importância em dinheiro sob ameaça de, caso não atendido, revelar segredo íntimo de sua vida amorosa,
enviando as fotos ao seu marido, aos filhos e às pessoas do seu meio social. A partir desse relato, é correto afirmar que a situação
é

Alternativa A: atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Essa conduta
seria tipificada como extorsão somente se houvesse mais de um sujeito ativo a beneficiar-se com vantagem não econômica.
Alternativa B: tipificada como crime de extorsão indireta, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa, pois o agente constrangeu a
vítima com o objetivo de obter vantagem econômica por meio de documentos.
Alternativa C: atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Embora possa
ensejar discussões acerca de comportamento reprovável, não é passível de punição objetiva no ordenamento legal.
Alternativa D: tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima
com o objetivo de obter vantagem econômica.
Alternativa E: tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 12 a 20 anos e multa, desde que a vítima constrangida pelo
agente seja menor de 18 e maior de 60 anos, com o objetivo de obter vantagem não econômica.

Estatísticas Cadernos

Questão 2012298

Continue estudando na plataforma