Questão 2012294 de Direito Penal - FCC 2015

Questão

ID 2012294

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disparo de Arma de Fogo (Art. 15)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em
ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a
arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para
adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

Alternativa A: correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a
conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.
Alternativa B: correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio
em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.
Alternativa C: incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas
de fogo por servidores públicos, sem exceção.
Alternativa D: incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando
que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.
Alternativa E: correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que
atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

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