Questão 2012253

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 2012253

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Eficácia Imediata dos Atos Processuais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Segundo as regras do Código de Processo Civil:

Alternativa A:
é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo.
Alternativa B:
a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.
Alternativa C:
às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
Alternativa D:
é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes.
Alternativa E:
os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.