Questão 2012203

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 2012203

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

A inelegibilidade em razão do parentesco, nos termos da
Constituição Federal e em conformidade com o entendimento
do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria,

Alternativa A: não é afastada pela dissolução da sociedade ou do
vínculo conjugal, no curso do mandato.
Alternativa B: impede, em qualquer hipótese, que o cônjuge do
Presidente da República seja candidato a cargos
eletivos no território de jurisdição do titular.
Alternativa C: alcança, no território de jurisdição do titular, o cônjuge
e os parentes consanguíneos, até o segundo
grau ou por adoção, excetuados os afins, do Presidente
da República.
Alternativa D: é absoluta, somente podendo ser fixada taxativamente
pela Constituição Federal.
Alternativa E: alcança, no território de jurisdição do titular, o cônjuge
e os parentes consanguíneos ou afins, até o
terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República.

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