Questão 2011410

A legislação brasileira assegura aos usuários de drogas o acesso aos serviços de saúde. Preconiza que, diante da complexidade da dependência química, a redução de danos deve ser oferecida preferencialmente em regime de internação, como parte integrante da assistência hospitalar integral.

A distribuição de insumos caracteriza-se como a ação central dos Programas de Redução de Danos (PRD). A troca de agulhas e seringas (usadas por novas, estéreis) é um exemplo emblemático do alcance da redução de danos no Brasil.

A institucionalização é a característica mais importante da implementação dos Programas de Redução de Danos no Brasil, uma vez que estes passam a existir a partir da publicação da Política para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde.

No Brasil, o trabalho de redução de danos tem sido ampliado para além da redução do uso de drogas. Historicamente, houve um deslocamento da redução de danos no âmbito da Reforma Psiquiátrica para a prevenção de DST/Aids.

As estratégias de redução de danos visam à minimização de riscos e danos associados ao uso de drogas, ainda que os usuários não pretendam ou não consigam interromper o consumo em dado marco temporal.