Questão 2010124

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2010124

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 3.956/1981 - Código Tributário do Estado da Bahia

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia


O ICMS é um imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

Nesse sentido, conforme determina a Lei nº 7.014/1996 do Estado da Bahia, dão direito ao crédito de ICMS

Alternativas da questão 2010124
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