Questão 2010117

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2010117

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 3.956/1981 - Código Tributário do Estado da Bahia

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

O Estado da Bahia verificou, em uma fiscalização de rotina, a existência de saldo credor de caixa em sociedade empresária contribuinte do ICMS no Estado.

Com relação à fiscalização descrita, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Estado determinará o imediato fechamento da sociedade empresária, após ouvidos os contadores e administradores.
Alternativa B:
O Estado deve presumir a ocorrência de operação tributável sem pagamento do ICMS, podendo o contribuinte provar o contrário.
Alternativa C:
O Estado nada fará, visto que não foi verificado descumprimento de obrigação principal e/ou acessória por parte da sociedade empresária.
Alternativa D:
O Estado deverá calcular a restituição do valor do ICMS pago a maior.
Alternativa E:
O Estado deverá calcular o valor do crédito presumido a ser compensado.

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