Questão 2010047

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2010047

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 3.956/1981 - Código Tributário do Estado da Bahia

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Conforme a Lei estadual no 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o diferimento quando o lançamento
e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem adiados para uma etapa posterior. Na
hipótese de operação sujeita ao diferimento, salvo disposição em contrário, o imposto devido pelas referidas operações será
pago pelo responsável, quando

Alternativa A: do recebimento da mercadoria, mas apenas se essa estiver danificada, com prazo de validade vencido, ou prestes a
vencer.
Alternativa B: tiver transcorrido prazo igual ou superior a 180 dias, contado da primeira operação com a mesma mercadoria sob o regime
do diferimento.
Alternativa C: da saída subsequente por ele promovida, exceto se isenta ou não tributada.
Alternativa D: ocorrer qualquer saída ou evento que impossibilite a ocorrência do fato determinante do pagamento do imposto.
Alternativa E: o contribuinte remetente ou destinatário da mercadoria estiver incluído no cadastro de devedores do Estado, ou classificado
como devedor contumaz.

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