Questão 2009990

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2009990

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 15.404/2014 - Estabelece Normas Atinentes às Aquisições de Bens e Contratações de Serviços na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a Serem Adotadas Pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

A disciplina estabelecida para aquisições de bens e contratação de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC) no Estado da Bahia, conforme normatização estabelecida pelo Decreto no 15.404, de 2014,

Alternativa A: determina a adoção da modalidade concorrência pública para contratação de serviços que envolvam solução tecnológica,
independentemente do valor estimado.
Alternativa B: é cogente para as empresas públicas e sociedades de economia mista, que devem incorporar tal disciplina em seus
regulamentos internos.
Alternativa C: veda a adoção da modalidade pregão eletrônico, salvo para aquisição de insumos de uso corrente.
Alternativa D: determina a obrigatoriedade de prévio plano de aquisição aprovado pela Coordenação de Tecnologias Aplicadas à Gestão
Pública-CTG.
Alternativa E: estabelece que as licitações para contratação de serviços deverão ser preferencialmente do tipo melhor técnica ou técnica
e preço.

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