Questão 2009619

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2009619

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.297/1996 - Lei do ICMS do Estado de Santa Catarina

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Conforme estabelece a Lei n° 10.297/1996, as alíquotas de ICMS, nas operações e prestações internas, no Estado de Santa Catarina, são:

Alternativa A:
25% para operações com energia elétrica, exceto se destinada a consumo domiciliar, cuja alíquota é de 7%.
Alternativa B:
12% para o carvão natural e 17% para o serviço de transporte ferroviário de pessoas.
Alternativa C:
12% para óleo Diesel e 7% para serviço de comunicação destinado a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing.
Alternativa D:
25% para gasolina e 17% para álcool carburante.
Alternativa E:
25% para todos os serviços de comunicação ou telecomunicação.