Questão 2009617

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2009617

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.297/1996 - Lei do ICMS do Estado de Santa Catarina

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

No âmbito do ICMS, conforme estabelece a Lei n° 10.297/1996, é vedado o crédito, relativo à mercadoria entrada, se

Alternativa A:
esta não foi produzida ou fabricada no estabelecimento remetente.
Alternativa B:
o documento fiscal que a acompanha for eletrônico e chegar antes da mercadoria.
Alternativa C:
a saída subsequente for previamente conhecida e determinada.
Alternativa D:
o valor do imposto, destacado em documento fiscal autorizado por outra Unidade da Federação, estiver em desacordo com o disposto na Lei Complementar n° 24 de 1975.
Alternativa E:
tal mercadoria for destinada a uso ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, ainda que o produto resultante tenha saída tributada.