Questão
ID 2009615Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.297/1996 - Lei do ICMS do Estado de Santa Catarina
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
Conforme estabelece a Lei n° 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre que