Questão 2009612

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2009612

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.297/1996 - Lei do ICMS do Estado de Santa Catarina

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

A Lei n° 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato gerador

Alternativa A:
a aquisição de bens ou mercadorias, realizada no exterior, por pessoa física residente em Florianópolis/SC.
Alternativa B:
o recebimento de mercadorias, destinadas a consumo, oriundas de outra unidade da Federação.
Alternativa C:
o serviço de transporte prestado no exterior, entre cidades distintas de um mesmo país.
Alternativa D:
a entrada, no território do Estado, em operação interestadual, de álcool ou gasolina quando destinados à comercialização.
Alternativa E:
o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.