Questão 2009519

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 2009519

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Declaratória

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

A ação meramente declaratória

Alternativa A:
não é admissível, pela falta de conteúdo condenatório na sentença a ser proferida.
Alternativa B:
é admissível, salvo se houver ocorrido a violação do direito.
Alternativa C:
não é admissível, pela falta de conteúdo mandamental na sentença a ser proferida.
Alternativa D:
é admissível, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Alternativa E:
poderá ou não ser admissível, se a sentença a ser proferida não possuir efeitos patrimoniais nem definir a existência ou a inexistência de uma relação jurídica.