Questão 2009501

o imposto será recolhido na saída de mercadoria para outros Estados ou para o Distrito Federal, promovida por produtor rural, até o décimo dia após o encerramento do período de apuração.

a obrigação tributária considera-se vencida no último dia do período de apuração e será liquidada por compensação ou mediante pagamento em dinheiro.

o imposto será recolhido até o trigésimo dia após o desembaraço aduaneiro ou no momento da efetiva entrega ao destinatário, o que ocorrer primeiro, de bens ou mercadorias, contidos em remessas postais do exterior ou em malas acompanhadas de passageiros viajando de ônibus ou avião, tributados pela Secretaria da Receita Federal, sob Regime de Tributação Simplificado (RTS) e Regime de Tributação de Malas Acompanhadas (RTMA).

o imposto será recolhido em qualquer agência bancária integrante da rede autorizada, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) ou de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), desde que previamente vistado no posto fiscal do município da agência.

a obrigação tributária do período considera-se liquidada por compensação até o montante dos créditos escriturados no mesmo período, desconsiderando-se o saldo credor de período ou períodos anteriores, se existirem.