Questão 2009451

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2009451

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.297/1996 - Lei do ICMS do Estado de Santa Catarina

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Dábliu, que trabalha no setor financeiro de uma empresa localizada em Florianópolis/SC, precisava determinar o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS, para fazer o adequado planejamento do fluxo de caixa da empresa.

Ao consultar o disposto na Lei n^o 10.297, de 26 de dezembro de 1996, identificou que se considera ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

Alternativa A:
da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte localizado em outro Estado, destinada a consumo ou ao ativo permanente em estabelecimento de contribuinte localizado no Estado de Santa Catarina.
Alternativa B:
do ato final do transporte iniciado no exterior.
Alternativa C:
do recebimento de mercadorias ou bens importados do exterior, adquiridos em licitação pública, após terem sido apreendidos ou abandonados.
Alternativa D:
da entrada, na repartição aduaneira, de bens ou mercadorias importados do exterior.
Alternativa E:
da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, exceto quando se tratar de venda a prazo.

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