Questão 2009448

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2009448

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.297/1996 - Lei do ICMS do Estado de Santa Catarina

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

MM trabalha em uma empresa que possui diversos estabelecimentos no Estado de Santa Catarina e precisa identificar o local da ocorrência do fato gerador do ICMS, para efeitos de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável.

No que se refere a este tema, a Lei n^o 10.297, de 26 de dezembro de 1996, define que o local da operação ou prestação é

Alternativa A:
aquele de onde o ouro tenha sido extraído, quando não considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Alternativa B:
a repartição aduaneira competente, quando se tratar de mercadoria importada do exterior, cujo adquirente não seja estabelecido.
Alternativa C:
o estabelecimento da loja, site ou marketplace que forneça crédito, cartão ou assemelhados com que o serviço oneroso de comunicação é pago.
Alternativa D:
o endereço do estabelecimento do contribuinte destinatário localizado neste Estado, quando se tratar da subsequente saída de mercadoria depositada em armazém geral localizado neste Estado, rumo a esse destinatário.
Alternativa E:
a estação terrestre de transmissão espacial, quando se tratar de serviço de comunicação espacial de dados sem fio, prestado por meio de satélite em órbita terrestre.

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