Questão 2009338 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2018

Questão

ID 2009338

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.297/1996 - Lei do ICMS do Estado de Santa Catarina

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Atenção: As questões de números 6 a 15 alicerçam-se no RICMS/SC − Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e anexos.

O RICMS/SC, em especial o Título II do Anexo 3, que trata do regime de substituição tributária nas operações subsequentes, estabelece que tal regime NÃO se aplica

Alternativa A:
aos bens e mercadorias identificados no Anexo 1-A, ainda que não fabricados no Brasil.
Alternativa B:
às operações que destinem mercadoria a estabelecimento que não seja sujeito passivo por substituição tributária do mesmo bem ou mercadoria, assim entendido aquele classificado no mesmo CEST.
Alternativa C:
às operações com bens e mercadorias produzidas em escala industrial relevante, observado o disposto na Seção I do Capítulo V.
Alternativa D:
às transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, caso em que a retenção do imposto caberá ao estabelecimento que realizar operação de saída para estabelecimento de pessoa diversa.
Alternativa E:
às operações que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, desde que este estabelecimento não comercialize o mesmo bem ou mercadoria.

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Questão 2009338

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