Questão 2008997

Direito Penal · 2010

Questão

ID 2008997

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Instauração (Denúncia e Queixa)

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:

Alternativa A: A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
Alternativa B: O direito de queixa pode ser exercido mesmo depois de renunciado tacitamente.
Alternativa C: O ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do data em que se praticou a conduta delituosa, ainda que outro seja o momento do resultado.
Alternativa D: Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.
Alternativa E: Para produzir efeitos, o perdão independe de aceitação pelo querelado.