Questão
ID 2007456Disciplina: Administração Pública
Assunto: Vedação de Licitação
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue os próximos itens.
Independentemente da motivação, é vedado à administração pública impedir a contratação de determinada marca ou determinado produto por meio de um processo licitatório.