Questão
ID 2007387Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Valor dos Honorários Sucumbenciais
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção.
Admite-se a fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa quando o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório.