Questão 2006813

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2006813

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 16.772/2015 - Dispõe sobre as Formas de Cumprimento da Jornada de Trabalho e o Banco de Horas no Âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e Estabelece Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina

É correto afirmar sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias:

Alternativa A:
A escala de plantão deverá recair ao menos em um fim de semana por mês.
Alternativa B:
A falta do servidor do IGP ao plantão, justificada ou não, implicará na não fruição das horas de descanso subsequentes.
Alternativa C:
A jornada de trabalho sob a forma de escala de plantão não autoriza períodos de descansos inferiores a vinte e quatro horas.
Alternativa D:
O servidor que optar por cumprir escala de plantão, diversa daquela que está cumprindo, deverá renunciar expressamente à sua folga regulamentar.
Alternativa E:
A hora de trabalho em regime de sobreaviso é contada à razão de um terço da hora normal de trabalho.

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