Questão 2005929 de Direito Penal - FGV 2010

Questão

ID 2005929

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Sistemas de Aplicação da Pena em Concurso de Crimes

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

As siglas encontradas na prova devem ser interpretadas da seguinte forma:

CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.
Alternativa B:
o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.
Alternativa C:
o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
Alternativa D:
o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

Estatísticas Cadernos

Questão 2005929

Continue estudando na plataforma