Questão 2005464

Direito Penal · 2015

Questão

ID 2005464

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concurso de Causas de Aumento e de Diminuição da Pena

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes.
Alternativa B:
Não se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
Alternativa C:
Nada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal.
Alternativa D:
O aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.