Questão 2004914

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 2004914

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Litigância de Má-fé

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser observados ao longo do processo judicial. Tais deveres têm, como corolário lógico, a existência de uma responsabilidade processual civil.

Acerca de tal responsabilidade, é correto afirmar que

Alternativa A:
a responsabilidade por dano processual não pode ser reconhecida em face de terceiros intervenientes, sendo um fenômeno tipicamente atrelado à atuação das partes da demanda.
Alternativa B:
havendo mais de um litigante de má‐fé, o juiz deverá condená‐los na proporção de seus interesses ou solidariamente, caso tenham se coligado para lesar o adversário.
Alternativa C:
a indenização a ser fixada imediatamente após a prática do ato punível poderá exceder vinte por cento sobre o valor da causa, ficando sua fixação sujeita ao livre arbítrio do juiz.
Alternativa D:
a apresentação em juízo de petição que não corresponda, com perfeição, ao original anteriormente remetido por fax, não enseja responsabilização por dano processual, mas tão somente a prática de crime a ser punido nos termos do Código Penal.

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