Questão 2004886

Direito Penal · 2012

Questão

ID 2004886

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Territorialidade

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo.

Nesse contexto, é correto afirmar que a lei brasileira

Alternativa A:
não é aplicável, uma vez que a embarcação é americana, devendo José ser processado de acordo com a lei estadunidense.
Alternativa B:
é aplicável, uma vez que a embarcação estrangeira de propriedade privada estava atracada em território nacional.
Alternativa C:
é aplicável, uma vez que o crime, apesar de haver sido cometido em território estrangeiro, foi praticado por brasileiro.
Alternativa D:
não é aplicável, uma vez que, de acordo com a Convenção de Viena, é competência do Tribunal Penal Internacional processar e julgar os crimes praticados em embarcação estrangeira atracada em território de país diverso.

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